Criado em 1996 para julgar deportações por terrorismo, o tribunal especial foi ativado pelo governo Trump. O governo apresentou o primeiro caso, buscando novas estratégias para remover estrangeiros suspeitos.
Um tribunal pouco conhecido, criado em 1996 para julgar casos de deportação envolvendo supostos terroristas estrangeiros, permaneceu inativo até recentemente. Neste mês, o Tribunal para a Remoção de Terroristas Estrangeiros (ATRC) entrou em atividade pela primeira vez, com um caso inédito apresentado pelo governo Trump, que busca novas estratégias de deportação.
Ao longo de 30 anos, um grupo de juízes designados em sistema de rodízio esteve à disposição para analisar eventuais casos, mas o governo federal nunca havia considerado que existisse um caso que justificasse o uso deste tribunal até agora. A inatividade do ATRC se deve, em parte, a preocupações sobre a constitucionalidade de seus procedimentos, que permitem ao governo manter em segredo os motivos pelos quais considera um imigrante um terrorista, além de restringir os mecanismos de contestação disponíveis para os migrantes.
Como a maior parte das atividades do ATRC é mantida em sigilo, informações sobre o caso apresentado pelo Departamento de Justiça (DOJ) são escassas. No entanto, uma decisão da juíza responsável pelo processo revelou que ela não se convenceu dos argumentos iniciais do governo e exigiu a apresentação de mais informações nesta semana.
Desde a criação do tribunal, por meio da Lei Antiterrorismo e Pena de Morte Efetiva de 1996, persistem questionamentos sobre a constitucionalidade dos procedimentos adotados. Os parlamentares estabeleceram regras sigilosas para proteger informações que poderiam representar risco à segurança nacional caso divulgadas em audiências públicas. Os supostos “terroristas estrangeiros” recebem informações limitadas sobre as provas reunidas para justificar suas deportações.
“O ATRC era absolutamente o último tribunal ao qual se recorreria”, afirmou um especialista que supervisionou casos de terrorismo no passado.
Esse especialista observou que, anteriormente, o governo concluiu que os procedimentos tradicionais da Justiça de imigração ofereciam proteção suficiente para informações sigilosas relacionadas à segurança nacional. A mudança na postura do governo Trump, que se mostra mais disposto a testar os limites da legislação, levanta questões sobre a motivação para ativar o ATRC neste momento.
Embora não se saiba o motivo exato dessa mudança, especulações indicam que o caso pode envolver um indivíduo cuja conduta não pode ser revelada em audiência pública. Além disso, a natureza acelerada dos processos no ATRC pode facilitar a deportação de indivíduos, reduzindo as possibilidades de contestação.
A lei determina que os processos ocorram com a maior rapidez possível, impedindo que os acusados apresentem pedidos de asilo ou outras defesas comuns. Essa situação gerou críticas sobre a possível violação das garantias do devido processo legal, asseguradas pela Constituição dos Estados Unidos, que se aplicam a todos os indivíduos em território nacional.
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