O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou neste sábado (11) sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve as emendas parlamentares supostamente indicadas por Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL). Motta classificou a ação como uma “indevida intervenção judicial”.

Em nota, ele afirmou que a decisão não apresenta evidências de desvio, abuso ou uso irregular de verbas públicas, limitando-se a conjecturas que, segundo ele, tentam criminalizar a atividade política. “A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, declarou.

“A medida torna-se inaceitável tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, completou Hugo Motta.

A investigação da Polícia Federal (PF) está em andamento para apurar se deputados federais tinham conhecimento ou participaram do uso de seus nomes em emendas que teriam sido direcionadas por Valdemar. A apuração também considera a hipótese de que alguns parlamentares não soubessem que estavam formalmente associados às solicitações de recursos.

Conforme os detalhes da investigação, que fundamentaram a decisão de Flávio Dino de bloquear R$ 119 milhões das contas de Valdemar, a PF vai investigar a “participação, ciência, adesão ou inconsciência” dos deputados mencionados. O termo “inconsciência” refere-se a um possível desconhecimento sobre a utilização de seus nomes nas emendas.

Os investigadores indicam que Valdemar, mesmo não ocupando um cargo eletivo, teria influência na definição de valores, áreas e municípios beneficiados pelas emendas. Nesse contexto, servidores da Câmara estariam encarregados de organizar as indicações.

“A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, completou Hugo Motta.

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Valdemar Costa Neto, em resposta à situação, declarou por meio de sua defesa que sua articulação é “natural” e negou a prática de qualquer crime, argumentando que a decisão judicial se baseia em premissas frágeis.

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