Edital deveria ter sido publicado em outubro. Em caso de descumprimento, decisão judicial fixa multa diária de R$ 2 mil à presidente da Casa, podendo chegar a R$ 60 mil.
A Justiça do Estado de Sergipe determinou, nesta segunda-feira (9), que a atual presidente da Câmara Municipal de Malhador, a vereadora Geane Vieira, publique o edital de convocação para a eleição da nova Mesa Diretora do Legislativo em um prazo máximo de 48 horas após a sua intimação oficial. O pleito definirá o comando da Casa para o biênio administrativo de 2027 a 2028.
A decisão judicial ocorre em meio a um forte impasse político no município do Agreste sergipano. Conforme estipula claramente o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a eleição interna já deveria ter sido realizada na última sessão ordinária do mês de outubro, o que não aconteceu.
Mandado de segurança e resistência
A intervenção do Judiciário atende a um mandado de segurança impetrado pelo vereador Ércules de Nini. A ação questionou a inércia da presidência em deflagrar o processo eleitoral dentro do prazo estipulado pelas próprias normas da Casa.
De acordo com as informações anexadas ao processo, a omissão ocorreu mesmo após seis dos nove vereadores que compõem o Legislativo municipal protocolarem uma solicitação formal exigindo a publicação do edital, pedido que foi ignorado por Geane Vieira.
Prazos e multa pesada
Para garantir o andamento do processo democrático interno e o cumprimento da ordem, a Justiça foi incisiva: além do prazo estrito de 48 horas, estipulou uma multa pessoal de R$ 2 mil por cada dia de atraso, em caso de descumprimento injustificado. O valor acumulado da penalidade pode chegar ao teto de R$ 60 mil.
É importante ressaltar que a medida judicial estipula as 48 horas exclusivamente para a publicação do edital de convocação, e não para a realização imediata da eleição em si. O prazo para a votação deverá seguir o cronograma das normas da Câmara assim que o edital for ao ar. Até o momento, ainda não há definição sobre a data exata da sessão de votação, tampouco a composição oficial das chapas que disputarão os cargos.
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