O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, determinou nesta quarta-feira (22) a intervenção imediata no posto do Instituto de Identificação Civil e Criminal localizado em Pirambu, no litoral sergipano, depois da descoberta de uma câmera instalada no banheiro feminino da unidade.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a medida visa manter o atendimento à população e garantir investigação rigorosa sobre o caso. O posto funciona por meio de convênio entre a SSP e a Prefeitura de Pirambu. Os servidores lotados no local são vinculados ao município, que também afastou os envolvidos e adotou providências administrativas para assegurar a continuidade dos serviços.
Providências imediatas
De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, o papiloscopista Jenilson Gomes, a SSP foi informada da situação na tarde de terça-feira (21) e, desde então, as primeiras ações foram executadas. “Nosso secretário, Dr. João Eloy, determinou imediatamente a abertura de um inquérito policial. Paralelamente, um processo administrativo foi instaurado no Instituto de Identificação”, afirmou.
Um papiloscopista foi designado interventor para acompanhar o atendimento ao público e colaborar com as investigações. Ele atua ao lado de um escrivão de identificação, garantindo que a população siga atendida e que o local seja preservado para a realização de perícia. Toda a documentação colhida será enviada à Polícia Civil, responsável pelo inquérito.
Enquadramento legal
O caso é investigado pela Polícia Civil com base no artigo 216-B do Código Penal, que tipifica o crime de registro não autorizado da intimidade sexual, incluído pela Lei nº 13.718/2018. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, se o fato não constituir crime mais grave.
A SSP reforçou que as apurações prosseguem para identificar responsabilidades e assegurar a punição dos envolvidos.
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