INTS emite nota sobre risco de paralisação na Maternidade Lourdes Nogueira por dívida de R$ 15,5 milhões da prefeitura de Aracaju

O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS, organização social de saúde, com mais de 15 anos de atuação na área da gestão pública, é responsável pelo gerenciamento operacionalização de mais de 120 unidades de saúde em todo o território nacional.

O INTS já contribuiu para a gestão de dezenas de municípios brasileiros nos estados da Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina, Ceará, Alagoas e Sergipe, sempre aplicando as melhores práticas tecnológicas e de inovação. O INTS, entidade premiada e referência em seu setor, presta serviços de gestão, assistência e promoção à saúde, sempre buscando a satisfação e segurança de seus pacientes, contratantes e demais partes interessadas.

Em Aracaju, o INTS foi sagrado vencedor do Chamamento Público n° 06/2022 concorrendo com outras organizações sociais de saúde, alcançando a maior pontuação técnica devido ao seu projeto técnico e os diversos atestados de experiência técnica em gestão de unidades de saúde apresentados.

A gestão da Maternidade Municipal Maria de Lourdes Santana Nogueira foi iniciada pelo INTS em abril de 2023, por meio de contrato de gestão firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju. Esse contrato determina que o INTS seja responsável por operar a maternidade com gestão completa, isto é, todos os serviços médicos, assistenciais, operacionais e administrativos, em regime de 24 horas, todos os dias da semana.

Importante ressaltar que este é o primeiro Contrato de Gestão feito pelo município e que é comum surgirem dúvidas sobre este modelo, mesmo sabendo que ele é amplamente difundido e utilizado pelas principais cidades do Brasil em função do seu nível de transparência, austeridade e governança entre o setor público, organizações sociais e órgãos de controle/fiscalização.

Lembramos também que o INTS não participou nem contribuiu com o projeto técnico e financeiro da unidade, sendo essa atribuição direta da Secretaria de Saúde do município.

Execução dos serviços

A maternidade mantém ativos:

* 62 leitos obstétricos;

* 10 leitos de UTI neonatal para recém-nascidos em estado grave;

* 10 leitos de cuidados intermediários para recém-nascidos com médio risco;

* 5 leitos canguru, que permitem a presença contínua das mães.

Serviços Oferecidos

Além de partos, a Maternidade Municipal de Aracaju realiza:

* Atendimento a mulheres gestantes, vítimas de violência ou que sofreram perda gestacional (aborto);

* Cuidados a recém-nascidos com problemas de saúde;

* Exames diversos (laboratório, ultrassonografia, raio-X); |

* Testes neonatais (pezinho, orelhinha, linguinha, olhinho, coraçãozinho);

* Inserção de DIU e laqueaduras;

* Atendimento integral com medicamentos, alimentação, materiais hospitalares e roupas de cama higienizadas.

A maternidade também oferece:

* Direito a acompanhante com refeições fornecidas;

* Serviços de cartório para registro de nascimento na unidade;

* Serviços de vacinação e campanhas educativas;

* Distribuição de kits de maternidade para famílias carentes.

Destaque de Alguns Números de Atendimento (de abr/2023 a dez/2024)

* 23.921 atendimentos de urgência e emergência;

* 31.172 atendimentos especializados;

* 5.552 partos realizados;

* 73.286 exames laboratoriais;

* 13.915 exames de imagem (radiologia e ultrassonografia);

* 21.507 testes neonatais;

* 770 testes do pezinho;

* 1.634 DIUs implantados;

* 722 laqueaduras;

* 3.869 registros de nascimento;

* 11.085 vacinas aplicadas;

* 488 palestras realizadas;

* 4.880 kits de maternidade entregues.

TOTAL de 192.801 procedimentos/serviços realizados no período.

Esclarecimento sobre os Pagamentos

O contrato de gestão estabelece dois tipos de pagamento:

1. Parcela fixa: Corresponde a 90% do valor mensal (R$ 6.208.431,32) e é destinada a despesas como salários, aluguel de equipamentos, manutenção, energia, água, internet, entre outras despesas que estão relacionadas a abertura e completo funcionamento da unidade.

2. Parcela variável: Representa 10% do valor mensal (R$ 689.825,70) e é paga conforme avaliação do cumprimento de 37 metas estabelecidas no contrato.

O valor mensal total do contrato de R$ 6.898.257,02, apresentado pelo INTS em sua proposta de agosto de 2022, está alinhado aos valores praticados no mercado de saúde para a gestão e operacionalização completa de uma unidade hospitalar com o perfil da Maternidade.

Contudo, é necessário pontuar que o valor atual precisa ser revisado, considerando a aplicação dos dissídios coletivos, bem como os reajustes em despesas diretamente impactadas pela variação cambial (medicamentos) e pela inflação acumulados no período de quase 2 anos.

Destacamos que:

* A meta estabelecida no contrato relacionada aos partos é de 110 partos normais

(naturais). Destaca-se que esta meta é cumprida e superada pela Maternidade;

* São realizados quase 10.000 procedimentos e serviços de saúde todos os meses, desde a abertura da Maternidade, em 2023.

* Apenas 6 das 37 metas propostas não foram cumpridas integralmente, e os descontos previstos em contrato foram aplicados;

* Tais metas não atingidas dependem em parte da demanda de pacientes gestantes do municipio, já que o INTS não é responsável pela captação dos mesmos.

* Quanto ao valor atual do contrato, o mesmo está dentro do praticado pelo mercado, considerando a região, porte e volumetria da unidade, podendo ser verificado no Portal de Transparência todos os números.

Importante ressaltar que o contrato de gestão da Maternidade dispõe de um “Verificador

Independente” que é uma empresa renomada em auditoria externa, Deloitte, contratada pela Secretaria de Saúde, que atua de forma imparcial e técnica para fiscalizar o desempenho do INTS no contrato com o Poder Público. Este Verificador Independente analisa toda a prestação de serviço do INTS, bem como APROVA OU NÃO todas as prestações de contas e pagamentos devidos ao INTS.

Risco de Interrupção dos Serviços

O INTS alerta para o risco de interrupção dos serviços, pois as parcelas fixas de novembro e dezembro de 2024 ainda não foram repassadas, que juntas somam cerca de R$ 12.600.000,00

Além do pagamento das seis parcelas variáveis em aberto que totalizam cerca de R$ 2.900.000,00, perfazendo um TOTAL pendente de R$ 15.500.000,00.

Como entidade do terceiro setor, o INTS depende exclusivamente do repasse dos recursos públicos para honrar os compromissos financeiros, incluindo salários, pagamento de fornecedores e compra de materiais, ressaltando que é legalmente proibida a utilização de recursos de um contrato de gestão em outro, o que agrava ainda mais a situação financeira atual da Maternidade.

Por fim, essas ressaltamos que a Maternidade de Aracaju representa uma grande conquista para a população aracajuana e sua atual gestão é considerada por todos uma referência de qualidade e excelência.

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