O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (21) que a reforma do Imposto de Renda representa um “resgate em favor da população brasileira”. A declaração foi dada durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que analisa o Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1º de outubro.

O texto amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. Atualmente, estão livres da cobrança aqueles que recebem até R$ 3.036.

Reajuste da tabela e impacto fiscal

Barreirinhas lembrou que a tabela do IR ficou congelada de 2015 a 2022, acumulando defasagem de quase 60%. “Se a correção tivesse sido feita como no período anterior a 2015, não estaríamos discutindo essa reforma”, declarou. Segundo ele, o governo promove agora uma correção “mais equilibrada”, beneficiando as faixas de menor renda e financiada por quem ganha mais.

O projeto prevê que, em 2026, contribuintes com renda de até R$ 5 mil terão desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para quem recebe de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.

De acordo com estimativas oficiais, 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados pela isenção em 2026. O custo da medida para os cofres públicos é calculado em R$ 25,8 bilhões.

Compensação e tributação de altas rendas

Para compensar a renúncia de receita, o projeto estabelece tributação progressiva para pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, chegando a alíquota máxima de 10% a partir de R$ 1,2 milhão. A nova cobrança não se aplica a quem já paga a alíquota máxima do IR, de 27,5%.

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Barreirinhas ressaltou que a mudança não trará prejuízos a estados e municípios, pois há “um reequilíbrio da tributação em favor da população brasileira”.

Tributação de dividendos

Durante a audiência, André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), elogiou a taxação de dividendos prevista no texto. Segundo ele, a medida reduz desigualdades e corrige uma “exceção brasileira”.

O projeto segue em análise na CAE e, se aprovado, avança para votação no plenário do Senado.

Com informações de Agência Brasil

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