Vereadores de Aracaju discutem isenção da taxa de vigilância sanitária para profissionais de saúde sem espaço físico

Durante a 89ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a Tribuna Livre recebeu Washington Torres, sócio-diretor da SOSERV Contabilidade Especializada, para tratar da revisão da taxa de vigilância sanitária cobrada de profissionais da área de saúde.

Torres explicou que muitos médicos, dentistas, fisioterapeutas e enfermeiros atuam como pessoa jurídica (PJ) apenas para emitir notas fiscais e não possuem consultório próprio. Mesmo assim, são enquadrados como atividade de médio a alto risco, conforme o Decreto nº 6.943/2022, e precisam cumprir as mesmas exigências e pagar a mesma taxa aplicada a clínicas e hospitais.

De acordo com o contador, cerca de 30 mil profissionais atuam nessa condição em Aracaju. Para fugir da cobrança, parte deles registra a empresa em outros municípios, o que impede a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na capital sergipana. Ele defendeu a redução ou até a dispensa da taxa como forma de incentivar a categoria.

Posicionamento dos vereadores

O vice-presidente da Casa, Pastor Diego, classificou o debate como essencial para a justiça fiscal e informou que há intenção de aprovar um projeto de lei sobre o tema ainda este ano. O vereador Elber Batalha sugeriu a isenção da taxa para profissionais que utilizam escritórios virtuais, argumentando que não há condições sanitárias a serem fiscalizadas nesses casos.

Sargento Byron Estrelas do Mar manifestou apoio à pauta, enquanto Iran Barbosa chamou atenção para os problemas da pejotização, como a falta de direitos trabalhistas e contribuição previdenciária. Já Breno Garibalde reiterou que, sem espaço físico, não faz sentido manter a cobrança.

Representando o Executivo na CMA, o vice-líder Lúcio Flávio informou que a discussão foi levada às secretarias de Saúde e da Fazenda após provocação do Conselho Regional de Odontologia (CRO) e considerou a revisão da taxa “totalmente plausível”. A vereadora Sônia Meire ponderou que a isenção para escritórios virtuais pode ser resolvida com mais rapidez, mas a dispensa do imposto para quem trabalha em clínicas e hospitais depende de iniciativa do Poder Executivo.

O tema seguirá em debate nas comissões da Câmara, com a expectativa de elaboração de um texto legal que diferencie a cobrança de acordo com o local de prestação do serviço.

 

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: