Juíza suspende perícia do celular de Dr. Jairinho e manda MP parar análise

O TJ-RJ rejeitou pedido da defesa para anular a quebra de dados do celular apreendido. A juíza Elizabeth Louro, porém, suspendeu os efeitos da autorização e determinou que o MP pare a perícia até o habeas corpus.

A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados de seu celular, apreendido na cela onde ele cumpre pena.

No entanto, a juíza Elizabeth Machado Louro determinou a suspensão dos efeitos dessa decisão até o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa. Com essa decisão, o Ministério Público foi ordenado a interromper qualquer providência relacionada à perícia do aparelho.

“Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Por outro lado, verificando que a questão interligada à competência do juízo já é objeto de habeas corpus impetrado pela defesa, tenho por bem deferir o pedido subsidiário da defesa, para suspender os efeitos da decisão até o julgamento”, escreveu a juíza em sua deliberação.

A apreensão do celular visa investigar se Jairinho tentou interferir no andamento do processo judicial que o envolve.

No mês de junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a uma pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021. A mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve seu crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção de matar) e recebeu perdão judicial.

Monique foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como já havia cumprido o tempo de prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada.

O julgamento, que se estendeu por 11 dias, é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.

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