A Justiça Federal suspendeu anúncios pagos nas redes sociais que defendem o fim da escala 6×1. A decisão atende ação do deputado Carlos Jordy, que questiona uso de recursos públicos para promover proposta ainda em debate.
Os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Zeca Dirceu (PT-PR) debateram na quarta-feira (17) a proposta de fim da escala 6×1 durante o programa “O Grande Debate”, que ocorre de segunda a sexta-feira, às 23h. O tema central da discussão foi se o Congresso aprovará o projeto antes das eleições.
A Justiça Federal determinou a suspensão dos anúncios pagos nas redes sociais que promovem o fim da escala 6×1. Essa decisão foi tomada a partir de uma ação popular apresentada pelo deputado Carlos Jordy, que questiona a utilização de recursos públicos para divulgar uma proposta ainda em discussão no Congresso Nacional.
A juíza responsável pela decisão liminar apontou indícios de que dinheiro público estava sendo usado para impulsionar uma pauta legislativa específica. A decisão também mencionou que parte dos investimentos ocorreu durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, o que, segundo a juíza, ultrapassa o caráter meramente informativo da comunicação institucional.
A medida afeta apenas os conteúdos patrocinados, enquanto o governo continua autorizado a publicar sobre o tema em canais oficiais, sem impulsionamento pago. Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão não são afetados pela decisão. A União deverá apresentar documentos que comprovem os gastos da campanha, e os envolvidos na ação serão convocados para apresentar defesa.
Carlos Jordy defendeu sua ação e criticou a condução do debate pelo governo, afirmando que a proposta foi tratada de maneira “extremamente populista, eleitoreira e irresponsável pelo governo”. Ele ressaltou que a aprovação da pauta sem as devidas contrapartidas aos empregadores poderia levar ao aumento do desemprego e a impactos negativos nas relações de trabalho.
Por outro lado, Zeca Dirceu defendeu o fim da escala 6×1 e considerou lamentável a posição contrária de parte do Congresso. “Continuo defendendo o que eu defendo há mais de 15 anos, que o trabalhador e a trabalhadora tenham dois dias de descanso”, afirmou. Ele acredita que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas não resultaria em desemprego, mas sim em um estímulo à contratação de mais trabalhadores.
Dirceu ainda destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada na Câmara dos Deputados aguarda votação no Senado Federal, convocando a população a pressionar os senadores para que avancem na discussão.
O deputado Carlos Jordy mencionou que havia um projeto de lei com urgência constitucional que chegou a travar a pauta, mas que foi retirado pelo governo, o que, segundo ele, indicaria um reconhecimento dos riscos econômicos de uma aprovação imediata.
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