Justiça de Maceió estabelece nova classificação para presos de facções criminosas

A 16ª Vara Criminal de Maceió, responsável pelas execuções penais, publicou uma portaria na quinta-feira, 16 de julho de 2026, que institui um novo protocolo para a separação de presidiários vinculados a organizações criminosas em Alagoas. Com essa nova norma, os detentos passarão a ser classificados em quatro níveis, de acordo com a hierarquia dentro das facções.

A portaria foi assinada pelos juízes Alexandre Machado de Oliveira, Nelson Fernando de Medeiros Martins e Allysson Jorge Lira de Amorim. A classificação administrativa dos presos será revisada anualmente pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), mesmo na ausência de novos fatos ou ocorrências relacionadas aos detentos.

Classificação dos Níveis

A nova medida resulta de uma colaboração entre a Seris, a Polícia Penal, a Vara de Execuções Penais, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as secretarias de Segurança Pública, entre outros órgãos.

Níveis de Classificação:

1. Liderança (nível 1): Detentos que exercem funções de chefia, coordenação ou comando dentro da organização criminosa. Para essa classificação, serão considerados elementos como decisões judiciais, condenações penais, apreensão de documentos ou registros que evidenciem atuação como dirigente.

2. Operador (nível 2): Presos que, mesmo não ocupando posição de liderança, desempenham funções significativas para o funcionamento da organização criminosa, como gerenciamento de logística, disciplina interna, arrecadação financeira, recrutamento e transmissão de ordens.

3. Integrante (nível 3): Detentos que apresentam elementos concretos que indicam vínculo atual com a organização criminosa, sem que haja demonstração de liderança ou de funções operacionais relevantes.

4. Egresso monitorado (nível 4): Presos que foram beneficiados com progressão de regime, livramento condicional ou qualquer outro benefício, cuja situação exige acompanhamento administrativo devido à possibilidade de retomada de vínculos com a organização criminosa.

Essas classificações visam melhorar a gestão dos presos e a segurança dentro do sistema penitenciário, refletindo um esforço conjunto para enfrentar a criminalidade organizada em Alagoas.

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