O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou, na última segunda-feira (10/2), que a Meta, empresa administradora do WhatsApp, cumpra uma série de medidas coercitivas por descumprir uma decisão liminar. Além de uma multa diária de R$ 3 mil, o aplicativo corre o risco de ter suas atividades suspensas temporariamente no Brasil.
A decisão judicial exige que a Meta Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (nome jurídico do WhatsApp) reestabeleça, em até 48 horas a partir da intimação, o acesso de um homem a um número de telefone vinculado ao WhatsApp Business. A intimação foi realizada na última terça-feira (11/2), às 9h, conforme dados disponíveis no portal do TJGO.
Procurado pelo Correio, o WhatsApp afirmou que “não vai comentar” o processo. A empresa, que controla uma das plataformas de mensagens mais utilizadas no país, enfrenta pressão judicial para cumprir a determinação, sob pena de sofrer sanções mais severas, incluindo a suspensão temporária de suas operações no Brasil.
O caso reforça a discussão sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia em relação ao cumprimento de decisões judiciais no país. A medida do TJGO pode servir de precedente para outras ações envolvendo plataformas digitais e o respeito às leis locais.
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