O TRE-PR criou um guia para simplificar textos judiciais e eliminar barreiras de linguagem. A iniciativa busca aproximar a Justiça Eleitoral da população.

A comunicação entre o Poder Judiciário e a população passa por uma transformação significativa. No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) lançou o Manual de Redação e Estilo em Linguagem Simples, uma iniciativa que visa facilitar a elaboração de textos judiciais e administrativos com mais clareza e acessibilidade.

O manual tem como objetivo principal facilitar a compreensão de documentos da Justiça Eleitoral, eliminando barreiras linguísticas que historicamente dificultaram o entendimento das decisões e atos oficiais pela sociedade. Além disso, o material serve como um recurso de capacitação para magistrados e servidores, alinhando-se aos princípios do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Segundo informações do TRE-PR, o manual estabelece diretrizes para a elaboração de minutas, decisões e outros documentos, priorizando a padronização dos textos e a clareza das informações. A orientação é para evitar expressões excessivamente técnicas, termos em latim e construções rebuscadas, optando por frases curtas e linguagem direta.

A ideia é simples: o cidadão não deve precisar de um intermediário para entender um documento da Justiça.

Além disso, o manual reforça a importância da clareza na comunicação institucional. As recomendações incluem a substituição de expressões tradicionais do universo jurídico por palavras mais simples e conhecidas pelo público em geral.

A concisão também é um fator valorizado, com o objetivo de transmitir a maior quantidade de informação possível usando o menor número de palavras, sem comprometer a precisão ou a segurança jurídica.

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Para as decisões judiciais, o material oferece orientações específicas para cada parte que compõe um voto, como relatório, fundamentação, dispositivo e ementa, facilitando a organização das informações e a leitura do texto.

Na avaliação do tribunal, a linguagem simples é uma ferramenta de inclusão social e um fortalecimento da democracia, pois amplia o acesso da população aos serviços públicos e reduz a distância entre as instituições e os cidadãos.

As iniciativas relacionadas a esse tema estão disponíveis na página “Linguagem Cidadã”, criada pelo TRE-PR para reunir materiais educativos, notícias e boas práticas de comunicação acessível.

Entre as iniciativas, destacam-se vídeos explicativos sobre conceitos jurídicos, glossários com termos da Justiça Eleitoral, cartilhas, protocolos para eventos institucionais e modelos simplificados de documentos oficiais.

Um dos projetos mais destacados é o “Explica Eleitoral”, que transforma teses jurídicas e decisões da Corte em vídeos didáticos em linguagem simples, aproximando temas complexos do cotidiano da população.

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