A Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida reconheceu, nesta quinta-feira (8), a liquidação extrajudicial do Banco Master determinada pelo Banco Central (BC) no Brasil e ordenou o bloqueio dos bens da instituição e de suas controladas em território norte-americano.
A decisão foi proferida pelo juiz Scott M. Grossman após pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo BC como liquidante do banco. O magistrado classificou o processo brasileiro como “foreign main proceeding” segundo o Chapter 15 da legislação dos Estados Unidos, o que obriga tribunais e credores locais a acatarem as medidas adotadas no Brasil.
Com o reconhecimento, ficam suspensas todas as ações judiciais, execuções de dívidas e qualquer tentativa de movimentar ou transferir ativos do Banco Master fora do controle da liquidante. A ordem também alcança as subsidiárias LetsBank S.A., Banco Master de Investimento S.A. e Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
Poderes ampliados e rejeição de recurso
No mesmo despacho, Grossman concedeu à EFB amplos poderes para atuar nos Estados Unidos, incluindo tomar depoimentos, produzir provas e requisitar informações sobre bens, direitos, negócios e passivos do grupo.
O juiz rejeitou os argumentos do ex-controlador Daniel Vorcaro, que alegava possibilidade de reversão da liquidação no Brasil diante de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). Para o magistrado, o processo conduzido pelo BC é regular e a liquidante tem legitimidade para representar o banco no exterior.
Movimentação no TCU
Horas antes da decisão nos EUA, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, suspendeu uma inspeção presencial no Banco Central relacionada ao caso, alegando “contornos desproporcionais” após a ampla divulgação do tema e encaminhando o assunto ao plenário da Corte de Contas.
O Banco Master foi colocado em liquidação em novembro, depois que o BC rejeitou a proposta de venda ao Banco de Brasília (BRB). A medida também ocorreu no contexto da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a antiga administração da instituição.
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