Atendendo a um pedido do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (COREN-SE), a Justiça Federal determinou o bloqueio das contas do município de Aquidabã devido ao descumprimento de uma sentença que exigia a presença de enfermeiros em todas as unidades de saúde da cidade.
Desde janeiro de 2023, a Justiça havia determinado que os enfermeiros deveriam estar presentes durante todo o horário de funcionamento das unidades de saúde. No entanto, a decisão não foi cumprida, o que resultou em multas que já somam R$ 199.000,00.
O processo tramita na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, sob o número 0800233-15.2022.4.05.8504. O juiz federal alertou que, caso o prefeito de Aquidabã não realize o pagamento das multas, as contas municipais serão bloqueadas até o valor total das penalidades.
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