Justiça manda SMTT restabelecer 36 linhas da VRS em Aracaju

A Justiça de Sergipe determinou, nesta quinta-feira (10), que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju restabeleça à empresa VRS a operação total de 36 linhas do transporte público da capital. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 30 mil aplicada diretamente ao superintendente do órgão, Nelson Felipe.

Na decisão, o magistrado Gustavo Adolfo Plech Pereira destacou que, embora a SMTT tenha negado a existência de compartilhamento das linhas, a autarquia não apresentou documentos capazes de comprovar a alegação. Com a determinação judicial, a VRS obteve o direito de retomar a participação no Sistema de Transporte Público Coletivo de Aracaju e Região Metropolitana.

O conflito entre a Prefeitura e a empresa se intensificou em agosto, quando, no dia 20, mais de 100 ônibus da VRS Transportes foram impedidos de circular em Aracaju. O bloqueio, com viaturas da SMTT e da Guarda Municipal, ocorreu um dia após o anúncio da chegada de novos ônibus para operar pela empresa Boa Vista, que passou a integrar o sistema da capital e da região metropolitana.

A gestão municipal chegou a recorrer da decisão judicial que determinou o retorno da VRS, alegando que a empresa não estava prestando o serviço adequadamente. A administração informou que a troca de empresa ocorreu em razão de problemas operacionais apontados na VRS e que a substituição estava embasada no Decreto nº 8.042/2025, assinado pela prefeita Emília Corrêa. A norma estabelece regras sobre o tempo de vida útil e a transição para operação das empresas de transporte coletivo municipal, proibindo a circulação de ônibus a combustão com mais de 12 anos e veículos elétricos com mais de 15 anos de uso.

A SMTT, por meio de nota, afirmou que não há ônibus da empresa Boa Vista operando em sobreposição às linhas atribuídas à VRS e que não houve criação deliberada de sobreposição de linhas, mas sim execução de medidas operacionais formalizadas por ordens de serviço, dentro das atribuições do órgão. A autarquia também informou que seguirá cumprindo as decisões judiciais e apresentando ao Poder Judiciário os esclarecimentos e documentos pertinentes.

Representantes e trabalhadores da VRS participaram, no dia 24 de agosto, de reunião com membros do Consórcio de Transporte Metropolitano, realizada no Palácio de Despachos, sede do governo do estado. Posteriormente, no dia 3 de setembro, os ônibus da VRS voltaram a circular em Aracaju.

A decisão desta quinta-feira determina o restabelecimento das 36 linhas atribuídas à VRS e estabelece a responsabilidade direta do superintendente da SMTT em caso de descumprimento, com aplicação da multa diária definida pelo juiz.

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