Justiça obriga Prefeitura de Aracaju a realizar obras de drenagem no bairro Treze de Julho

Decisão atende ação movida pelo Ministério Público para solucionar problemas de alagamento e saneamento

A Justiça determinou que a Prefeitura de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) realizem obras de drenagem no canal da Avenida Anísio Azevedo, no bairro Treze de Julho. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), após diversas tentativas frustradas de resolução extrajudicial do problema.

A ação foi motivada por reclamações de moradores, que denunciaram o acúmulo de resíduos e um banco de areia obstruindo a passagem da água na desembocadura do canal, localizada na Praia Formosa. O bloqueio formava uma “lagoa de esgoto”, que além de provocar mau cheiro, representava riscos à saúde pública e à qualidade de vida da população.

Antes de recorrer à Justiça, o MPSE tentou negociar soluções com órgãos municipais e estaduais responsáveis pela infraestrutura e saneamento, incluindo a Emurb, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). No entanto, segundo o órgão, as tratativas não resultaram em medidas efetivas.

Com a decisão judicial, a Prefeitura e a Emurb terão um prazo de 180 dias para iniciar as obras, que deverão incluir a remoção de obstáculos e a readequação do sistema de escoamento. Caso o contrato com a empresa Geotec Consultoria e Serviços Ltda., responsável pelos projetos de infraestrutura, já tenha expirado, um novo estudo deverá ser realizado e as obras devem começar em até 270 dias.

A fiscalização das medidas será acompanhada pelo Ministério Público, que reforça a necessidade de ações urgentes para evitar novos alagamentos e melhorar a infraestrutura do bairro.

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