O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu, na Justiça, uma decisão que determina a interrupção das atividades de uma plataforma de apostas esportivas que operava sem a devida autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

A ação civil pública foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. Segundo os documentos, a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos teria fraudado documentos para simular que possuía autorização da Loterj para explorar atividades de apostas.

Na decisão, a Justiça ordenou a suspensão imediata da exploração de apostas pela empresa e por outros réus envolvidos na ação. Além disso, foram estabelecidas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, incluindo a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos relacionados às plataformas.

De acordo com a ação, a empresa fazia uso indevido da identidade visual e da imagem institucional da Loterj, com o objetivo de transmitir credibilidade e aparentar regularidade. Este comportamento persistiu mesmo após a empresa ter sido considerada inabilitada no processo de credenciamento realizado pela autarquia.

A promotoria também destacou que a exploração da atividade envolvia uma rede composta por diversos websites de apostas, empresas e pessoas físicas que atuavam de forma integrada para manter a operação em funcionamento.

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