O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nos próximos dias sobre a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão está relacionada a novos argumentos apresentados pela defesa, que visam afastar a possibilidade de “falta grave” em decorrência da apreensão de uma arma durante uma blitz em Brasília.

Na manifestação protocolada no STF na noite de quinta-feira (2), os advogados de Bolsonaro informaram que o ex-presidente abre mão da pistola apreendida e afirmaram que o armamento estava devidamente registrado. Eles também mencionaram um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal, que reforçam a tese de que Bolsonaro não cometeu nenhuma irregularidade ao manter a arma em sua residência.

A análise de Moraes ocorre após o ministro solicitar esclarecimentos sobre o episódio, que é um dos fatores que podem influenciar na manutenção do benefício da prisão domiciliar humanitária concedido a Bolsonaro por razões de saúde. Se o magistrado decidir não prorrogar a domiciliar, o ex-presidente poderá voltar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, pena que foi suspensa temporariamente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já enviou um parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar, alegando que o inquérito sobre a arma não imputa ao ex-presidente falta disciplinar que comprometa o atual regime em que cumpre pena.

Entenda o caso: na madrugada do dia 15 de junho, a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu uma arma que seria de propriedade de Jair Bolsonaro durante uma blitz. O armamento foi encontrado no carro de Estácio Leite da Silva Filho, um militar do Exército, que conduzia um veículo oficial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Durante a abordagem, o militar afirmou que a pistola seria levada para reparo e depois devolvida ao proprietário. A polícia constatou que a arma estava registrada em nome de Bolsonaro.

Na conclusão do inquérito, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Federal, entendeu que Jair Bolsonaro não cometeu crime, uma vez que possuía registro válido do armamento e não havia restrição judicial sobre a manutenção da arma em sua residência, onde cumpre a prisão domiciliar. No entanto, o delegado sugeriu o indiciamento do sargento Estácio por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, por transportar um item registrado em nome de terceiros.

Nesta semana, Moraes se reuniu com a defesa de Bolsonaro. Após o encontro, o advogado Paulo Cunha Bueno relatou que a conversa girou em torno da saúde do ex-presidente e do caso da arma registrada em seu nome. O advogado destacou que o ministro manifestou preocupação com a saúde de Bolsonaro e ouviu atentamente os argumentos apresentados, tanto sobre a situação médica quanto sobre a questão da arma.

O ex-presidente está em prisão domiciliar temporária desde março, após autorização de Moraes, e o prazo inicial de 90 dias terminou na semana passada. Contudo, o episódio envolvendo a arma adiou a decisão sobre a continuidade da prisão domiciliar.

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