Justiça suspende greve dos professores da rede estadual e fixa multa de R$ 60 mil em caso de descumprimento

Decisão liminar atende pedido do Governo de Sergipe; magistrada aponta irregularidades no edital de convocação do Sintese e falta de esgotamento de negociações.

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Os Motivos da Suspensão

A decisão da magistrada, que reconsiderou um indeferimento anterior no plantão judicial, baseou-se em três pilares técnicos que, segundo o Judiciário, tornam o movimento irregular neste momento:

1. Falha no Edital: O edital de convocação para a assembleia do dia 5 de março não trazia explicitamente o item “deliberação sobre greve”. Para a Justiça, isso fere o princípio da publicidade e a legitimidade da decisão da categoria.
2. Manutenção do Serviço: O sindicato indicou que manteria 20% do efetivo, mas a decisão aponta que não houve a apresentação de um plano concreto de como as escolas funcionariam com esse percentual reduzido.
3. Negociações em Aberto: O TJSE entendeu que não ficou comprovado o esgotamento total das tentativas de diálogo com o Governo do Estado antes do anúncio da paralisação, conforme exige a Lei de Greve.

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Impacto Financeiro e Próximos Passos

A liminar impõe um ônus pesado ao Sintese caso a decisão de retorno imediato às salas de aula seja desatendida:

• Multa Diária: R$ 60 mil por dia de descumprimento.
• Teto da Multa: Limitada a R$ 600 mil.
• Prazo para Resposta: O sindicato tem 15 dias para apresentar sua defesa no processo, mas a obrigatoriedade de se abster do movimento paredista é de cumprimento imediato.

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