A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLP 41/2026), que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta estabelece uma estrutura permanente de coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para organizar as políticas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência de gênero. O texto agora seguirá para análise do Senado.
A deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE), autora e relatora de diversos projetos que buscam ampliar os direitos das vítimas e endurecer o combate à violência doméstica e sexual, destacou a importância do projeto. Segundo ela, a proposta enfrenta um dos principais desafios da política pública, que é garantir que os órgãos responsáveis não atuem de forma isolada.
“Durante muitos anos, como delegada, eu vi mulheres passarem por vários órgãos diferentes contando a mesma história, revivendo a violência sem encontrar uma resposta rápida. Quando o Estado trabalha de forma desarticulada, quem sofre é a vítima. Essa iniciativa cria condições para que as instituições conversem entre si, planejem suas ações e entreguem um atendimento mais eficiente e mais humano”, afirmou.
Com a aprovação do texto, os estados deverão elaborar planos de ação que incluam metas, prazos e estimativas de custos, além de garantir transparência na execução das políticas públicas. Os recursos poderão ser direcionados para a ampliação da rede de atendimento às vítimas, aquisição de equipamentos, contratação e capacitação de profissionais, modernização dos sistemas de informação, produção de dados e desenvolvimento de ações educativas voltadas tanto à prevenção da violência quanto à reeducação de agressores.
A parlamentar enfatizou que a proposta não se limita a aumentar investimentos, mas também cria mecanismos de planejamento, acompanhamento e prestação de contas. Isso permitirá que os recursos destinados à política de enfrentamento sejam monitorados por meio de metas e resultados.
“Nós precisamos deixar de apagar incêndios e começar a construir uma política permanente de enfrentamento à violência contra a mulher. Isso significa investir em prevenção, qualificar quem está na ponta do atendimento, ampliar a rede de proteção e cobrar resultados. Não é apenas uma discussão sobre orçamento. É sobre fazer a política pública funcionar para quem precisa dela”, concluiu Katarina.
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