Laércio Oliveira apresenta PEC do Emprego e propõe trocar contribuição sobre folha por taxa sobre faturamento

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) protocolou no Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026, batizada de “PEC do Emprego”. O texto substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de 1,4% incidente sobre o faturamento bruto de todas as empresas.

A iniciativa, que já conta com o apoio formal de 60 senadores, tem como objetivos reduzir custos trabalhistas, incentivar a geração de vagas formais e assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Justificativa

Em discurso de apresentação, Laércio Oliveira declarou que a proposta corrige “distorções históricas” do modelo tributário, especialmente nos setores de comércio e serviços — segmentos que, segundo ele, concentram a maior parte dos empregos e são fortemente impactados pelos encargos atuais.

O parlamentar acrescentou que o novo formato foi embasado em estudos da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, sem projeção de perda de arrecadação para o governo.

Informalidade em foco

Para sustentar o projeto, o senador citou dados do IBGE que apontam 39,3 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, equivalentes a 37,8% da força de trabalho. Ele também destacou o avanço dos 11,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no país, cenário que considera resultado da elevada tributação sobre a folha.

Demografia e tecnologia

Laércio defendeu ainda a modernização da forma de financiar a seguridade social diante do envelhecimento da população e da automação, fatores que, segundo ele, reduzem a base de arrecadação atrelada aos salários. Ao adotar a receita bruta como parâmetro, a PEC buscaria ampliar e estabilizar a fonte de recursos.

Cobrança ao Executivo

Durante a apresentação, o senador criticou a demora do governo federal em enviar ao Congresso uma proposta de reforma da tributação sobre a folha, prevista na Emenda Constitucional da Reforma Tributária. Afirmou que a PEC 1/2026 surge como alternativa “ampla e permanente” para o tema.

No encerramento, Laércio Oliveira conclamou os colegas a apoiarem a matéria, argumentando que a mudança pode fortalecer o empreendedorismo, ampliar o emprego formal e impulsionar o crescimento econômico.

 

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