Lei autoriza mulheres a portar spray de pimenta como defesa pessoal

Sancionada na última sexta-feira, a lei libera venda e posse do spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos. Uso deve cessar assim que a ameaça for neutralizada; medida provocou debates públicos.

Foi sancionada na última sexta-feira uma nova lei que autoriza a venda e posse de spray de pimenta para mulheres acima de 18 anos, com o objetivo de servir como medida de defesa pessoal. Essa iniciativa surge como uma alternativa para aumentar a segurança das mulheres em situações de agressão.

De acordo com a legislação, o uso do spray deve ser interrompido assim que a ameaça for neutralizada, garantindo que a ferramenta seja utilizada apenas em situações de emergência. A proposta, que passou pelo Senado no dia 30 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União e tem gerado discussões sobre sua efetividade e impacto na proteção das mulheres.

O texto original da proposta previa que o spray pudesse ser utilizado por mulheres a partir de 16 anos, desde que com a autorização dos responsáveis. No entanto, esse trecho foi vetado pelo presidente Lula. Na justificativa do veto, foi destacado que “as proposições legislativas são inconstitucionais e contrariam o interesse público, tendo em vista que são pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, em afronta ao princípio da proteção integral estabelecido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

De acordo com a nova norma, os recipientes de spray de pimenta deverão ter uma capacidade máxima de 50 ml. Embalagens que excedam essa quantidade ficarão restritas às Forças Armadas e às forças de segurança pública. A Anvisa será responsável por definir as especificações, como a concentração da substância permitida no produto.

Leia também

Viagem do sonho termina em furto durante tentativa de conhecer Carlinhos Maia

SONHO DA CASA PRÓPRIA SE TORNA REALIDADE PARA 214 FAMÍLIAS EM ITABAIANA

A sanção dessa lei representa mais uma forma de proteção para as mulheres, que enfrentam diariamente situações de violência e insegurança. A expectativa é que a medida contribua para a prevenção de agressões e ofereça uma alternativa de defesa em momentos críticos.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: