Uma decisão liminar da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que professores afastados das Salas de Leitura da rede estadual após licenças médicas concedidas entre junho e setembro deste ano sejam reconduzidos imediatamente às funções.
A medida, assinada pelo juiz Josué Vilela Pimentel, atendeu ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e amplia uma decisão anterior que já proibia novos afastamentos. Desde 3 de outubro, a Secretaria de Educação havia suspendido a prática; agora, o prazo foi estendido por mais 120 dias, atingindo, segundo o sindicato, pelo menos 600 docentes.
O magistrado fixou multa diária de R$ 1.000 por professor não reintegrado, limitada a R$ 50 mil por servidor. No despacho, Pimentel afirma que restringir a proteção apenas ao período após 3 de outubro “esvazia a efetividade da tutela” e fere princípios processuais e constitucionais.
Para a Apeoesp, a determinação confirma que licenças médicas não podem resultar em punições ou desligamentos e “constitui precedente relevante em defesa de direitos humanos e trabalhistas”, principalmente diante da sobrecarga que, segundo a entidade, afeta a categoria.
Programa Salas de Leitura
As Salas de Leitura são espaços pedagógicos especiais acessíveis aos professores mediante apresentação de projetos à comunidade escolar. O programa atende estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em muitas regiões, funciona como a única biblioteca pública disponível para as famílias.
Dados da Secretaria de Educação indicam que mais de 3 mil escolas mantêm o programa, com cerca de 6 mil profissionais, entre professores e bibliotecários. A prática de afastar docentes após períodos de licença médica ocorre há mais de uma década e varia conforme cada gestão.
A rede estadual dispõe de 15 dias, contados a partir de 17 de outubro, para cumprir a liminar. Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Educação não havia se manifestado.
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