Medida beneficia comunidades históricas e reforça a regularização fundiária no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou nesta segunda-feira (23), por meio do Diário Oficial da União, a desapropriação de áreas nos estados de Sergipe e Bahia para a regularização fundiária de territórios quilombolas. A ação busca garantir o direito à terra para comunidades que ocupam essas regiões historicamente, atendendo à reivindicação de povos tradicionais e promovendo justiça social.
Territórios quilombolas em Sergipe
Em Sergipe, dois territórios quilombolas foram contemplados:
- Ladeiras (Japoatã): Área de 1.988 hectares, com desapropriação de propriedades rurais para regularização.
- Desterro (Indiaroba): Com 124 hectares, o território será formalmente reconhecido e destinado à comunidade quilombola local.
Desapropriações na Bahia
Na Bahia, as desapropriações abrangeram áreas ainda maiores:
- Cachoeira: Territórios de Caonge, Dendê, Engenho da Praia, Engenho da Ponte e Calembá, totalizando 907 hectares.
- Bom Jesus da Lapa: O território quilombola da Volta, com 12.805 hectares, é uma das maiores áreas regularizadas recentemente.
Regularização fundiária como prioridade
A medida faz parte de um esforço contínuo do governo federal em promover a regularização de territórios quilombolas em todo o país. Em novembro, Lula já havia assinado 15 decretos similares, beneficiando comunidades em oito estados.
Entre os casos mais emblemáticos está o Quilombo Pitanga de Palmares, na Bahia, onde a líder quilombola Mãe Bernadete foi assassinada em agosto de 2023. A tragédia reforçou a urgência na regularização de terras e na proteção das lideranças comunitárias que enfrentam violência e ameaças.
Impacto social
A regularização dos territórios quilombolas vai além da posse da terra, assegurando a preservação cultural e a sobrevivência econômica das comunidades. A iniciativa também busca reparar séculos de desigualdade histórica, promovendo direitos fundamentais.
