O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, por meio de despacho publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União, a adoção de medidas para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, atendida pela concessionária Enel São Paulo.
O documento é direcionado ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A orientação parte das falhas registradas no fornecimento de energia na capital e municípios vizinhos.
Pelo despacho, a AGU deverá elaborar um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela Enel desde a primeira interrupção relevante, podendo recorrer a todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias e solicitar informações à Aneel.
À CGU, Lula determinou a identificação de eventuais responsabilidades de entes federativos envolvidos. O órgão também deve verificar, em conjunto com a Aneel, os motivos para a ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, considerando reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para abrir processo administrativo relacionado às falhas recorrentes no serviço.
Não há prazo estabelecido no despacho para a conclusão dos relatórios ou das apurações.
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