O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (28) a Portaria nº 143/2025, que estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia para este ano. As regras e datas foram divulgadas no Diário Oficial da União e visam incentivar estudantes de baixa renda da rede pública a permanecerem na escola e concluírem o ensino médio.

O que é o programa Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia é uma política pública voltada para jovens matriculados no ensino médio regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que façam parte de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A inclusão no programa é automática, sem necessidade de inscrição.

Como consultar os benefícios

Os estudantes podem verificar se têm direito aos benefícios por meio do aplicativo Jornada do Estudante, disponível para smartphones e tablets. O login é feito com o CPF do estudante no portal Gov.br, com nível de segurança bronze.

Incentivos do programa

O Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos financeiros:

1. Incentivo-matrícula: R$ 200 por matrícula registrada no início do ano letivo (pago uma vez ao ano).
2. Incentivo-frequência:

• Ensino regular: nove parcelas de R$ 200 ao longo do ano, com frequência mínima de 80% das horas letivas.
• EJA: quatro parcelas de R$ 225 por semestre cursado, totalizando R$ 900 por semestre.

1. Incentivo-conclusão: R$ 3 mil ao concluir cada ano do ensino médio, com participação em avaliações educacionais. O saque só é liberado após a conclusão do terceiro ano.
2. Incentivo-Enem: R$ 200 por participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.

Calendário de pagamentos

Os depósitos são feitos de acordo com o mês de nascimento do estudante e a comprovação de frequência escolar. Confira os prazos:

Como os depósitos são feitos

Todos os incentivos são depositados em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes. O agendamento dos pagamentos e os depósitos podem ser acompanhados no aplicativo Jornada do Estudante.

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