Em defesa a Edson Fachin, Mendonça afirma que Moraes requisitou relatórios da PF de ofício e sem provocação para atingi-lo. Ele pede nulidade dos atos e diz ter sido alvo de ilegalidades.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o ministro Alexandre de Moraes de praticar ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com o objetivo de atingi-lo e de imputar-lhe abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Mendonça alegou que Moraes solicitou, de ofício e sem provocação, uma série de relatórios de inteligência contra o relator do caso Master.
Na manifestação enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (22) — último dia do prazo para apresentar defesa — Mendonça afirmou que o ato do colega continha vícios e que ele próprio teria praticado abuso de autoridade e direcionamento de investigação.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”.
O processo foi aberto por Fachin depois que Moraes tornou público um relatório de inteligência da Polícia Federal com conjecturas sobre a condução das investigações da Operação Compliance Zero, que apura supostos crimes de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
Mendonça afirmou que o documento tornado público por Moraes não era datado, não estava assinado e não trazia timbre da PF. Segundo a defesa, outros cinco relatórios do mesmo tipo também teriam sido encaminhados pela Polícia Federal a Moraes.
“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”.
Mendonça afirmou ainda que Moraes não demonstrou como soube da existência dos relatórios e que o próprio nome do ministro foi inserido no Inquérito das Fake News sem suspeita prévia. Na manifestação, Mendonça alegou que houve usurpação da competência do plenário para investigar ministros do Supremo e apontou a ocorrência de atividade ilícita da Polícia Federal, bem como denunciação caluniosa e abuso de autoridade visando intimidar e obstruir a justiça.
“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”.
A crise entre os dois ministros começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo sobre um relatório da Operação Compliance Zero que indicava que Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão do ex-banqueiro. Nas mensagens, Vorcaro aparentava ter proximidade com Moraes e chegou a enviar para apreciação um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, identificada como esposa do ministro. Em trechos das conversas, Vorcaro também parece buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo; as mensagens foram extraídas do celular apreendido e as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas, segundo os investigadores.
Em sua defesa, Moraes afirmou que a investigação da Polícia Federal relatada por Mendonça foi “inconstitucional e ilegal” e encaminhou os relatórios de inteligência ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
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