Fachin encerra inquérito das fake news no STF

O presidente do STF atendeu ao pedido da PGR e determinou o arquivamento definitivo do inquérito. Fachin afirmou que o procedimento já atingiu seu objetivo e não pode tramitar de forma indefinida.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.

Fachin ressaltou, ao tomar a decisão, que o procedimento não pode tramitar de forma indefinida como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem uma reavaliação concreta sobre a necessidade de sua continuidade.

“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”

A decisão de Fachin não anulou os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em março de 2019. As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.

Em setembro, Fachin havia retirado do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, que havia sido aberta em março de 2019 e que, ao longo de sete anos de tramitação, gerou 108 procedimentos investigatórios identificados pelo presidente do STF.

Segundo a PGR, o arquivamento definitivo se justificou após avaliar que os objetivos centrais da investigação foram alcançados. A medida interrompe, formalmente, o papel do inquérito como peça matriz para a abertura de novos procedimentos ligados ao mesmo tema, sem prejuízo da continuidade das ações penais derivadas.

O arquivamento definitivo marca uma nova fase do acompanhamento judicial sobre a circulação de informações falsas envolvendo a corte e seus membros, mantendo, porém, os efeitos processuais já instaurados e as apurações autônomas que seguem em andamento.

O caso do inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 com a justificativa de apurar a veiculação de conteúdos que atingiam a honorabilidade e a segurança do tribunal, seus membros e parentes. A decisão de arquivar, proferida em 9 de novembro de 2026, encerrou formalmente o procedimento originário, sem eliminar investigações e ações penais já desenvolvidas a partir dele.

Matéria ampliada às 21h07.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: