O ministro do STF André Mendonça anunciou que cederá suas cotas e as da esposa em instituição de ensino privada. Ele afirma nunca ter recebido lucros; o instituto foi criado em nov. de 2023.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (3) que vai deixar a sociedade no Instituto Iter, instituição de ensino privada que oferece cursos de capacitação e pós-graduação executiva.
Em nota, Mendonça afirma que nunca recebeu lucros advindos do instituto, fundado em novembro de 2023, quase dois anos após ele ter tomado posse como ministro da mais alta Corte de Justiça do país.
Mendonça disse que cederá suas cotas, bem como as de sua esposa, Janei Mendonça, de maneira que eventuais valores decorrentes da participação do casal na empresa sejam destinados para fins sociais e educacionais.
“reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social”
Ainda segundo Mendonça, o Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, proposta que, segundo ele, visa reforçar a vocação exclusivamente educacional e social da instituição. O ministro afirmou também que permanecerá ligado ao instituto apenas na área acadêmica.
“o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor”
No site do Iter, Mendonça é apontado como professor do curso Arte e a Ciência da Oratória. De acordo com o comunicado, a decisão de transformar o Iter em entidade sem fins lucrativos foi tomada em conjunto com o presidente do instituto, Victor Godoy Veiga.
Mendonça e Victor Godoy Veiga foram ministros de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. Mendonça comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março de 2021. Veiga chefiou o Ministério da Educação de março de 2022 a janeiro de 2023.
Foi noticiado, esta manhã, que, desde que foi fundado, o Iter firmou ao menos 55 contratos com órgãos públicos de 14 unidades federativas. Somados, esses contratos envolveriam valores da ordem de R$ 10,8 milhões. Segundo apuração, 54 desses contratos foram formalizados por meio de contratação direta, sem a realização de licitação prévia.
A reportagem entrou em contato com o Instituto Iter e aguarda resposta sobre os contratos e sobre a transformação da entidade em organização sem fins lucrativos. O comunicado oficial do ministro foi divulgado na mesma quinta-feira (3) em que as informações sobre os contratos passaram a circular.
O anúncio reforça o debate sobre vínculos entre agentes públicos e entidades privadas de ensino, permanecendo a expectativa por esclarecimentos adicionais sobre a forma de cessão das cotas e o destino dos recursos eventualmente vinculados à participação do casal na empresa.
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