Prefeitura de Aracaju sanciona pacote de reestruturação de carreiras após negociações permanentes

A Prefeitura de Aracaju oficializou, na segunda-feira, 22, um conjunto de leis que reestrutura carreiras e atualiza a remuneração de diversas categorias do serviço público municipal. As normas são resultado de um ano inteiro de diálogos entre a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e sindicatos dos servidores, conduzidos pelas Mesas de Negociação Permanentes.

O novo modelo de debate, instaurado em 2025, reúne representantes de todas as categorias em encontros conjuntos, o que, segundo a administração, amplia a transparência e facilita a construção coletiva de propostas. Ao longo de 2025, foram mais de 30 reuniões específicas e quatro encontros da Mesa Central, onde foram avaliados temas de maior impacto financeiro.

Quem é contemplado

Entre os segmentos beneficiados estão profissionais do magistério, agentes de trânsito, guardas auxiliares, agentes de combate às endemias, técnicos e analistas ambientais, agentes comunitários de saúde e demais trabalhadores da área da saúde.

Principais medidas

O pacote assegura o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, cria o primeiro Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito, atualiza o Estatuto dos Procuradores e reorganiza tabelas de vencimentos, corrigindo distorções históricas. Também foram previstos o reenquadramento de auxiliares para técnicos de enfermagem, a modernização das carreiras da administração geral e ambiental e a adequação do regime próprio de previdência à legislação federal.

Gestão destaca diálogo

Responsável pela coordenação das Mesas, o secretário da Seplog, Thyago Silva, afirmou que o formato permanente permitiu “soluções viáveis”, sempre respeitando os limites fiscais do município. A prefeita Emília Corrêa acompanhou as negociações de perto, segundo o gestor.

A assessora jurídica da Seplog, Cibele Albuquerque, frisou que a institucionalização das Mesas garante continuidade às discussões e possibilitou avanços em pautas consideradas sensíveis, como o piso do magistério e a situação dos guardas auxiliares.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, a iniciativa representa um “momento de júbilo” pela postura de diálogo da gestão, que classificou como inédita na história da prefeitura.

Com o processo transformado em política permanente, a administração municipal reforça o compromisso de manter negociações equilibradas e transparentes entre Executivo, Legislativo e trabalhadores.

 

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: