A Meta confirmou limites diários e bloqueio noturno no Instagram e Facebook para adolescentes nos EUA, em acordo com um coletivo de estados. A empresa diz que as medidas não serão aplicadas automaticamente no Brasil.

A Meta anunciou uma série de mudanças no funcionamento do Instagram e do Facebook voltadas a adolescentes. A empresa informou que vai implementar limite diário de uso e bloqueio de funções durante a madrugada, entre outras medidas, mas as restrições valem apenas para os Estados Unidos e não necessariamente devem chegar a outros países, como o Brasil.

A informação foi confirmada pela própria empresa. Os ajustes são resultados de um acordo entre a companhia e um coletivo de estados em julgamento no país norte-americano, segundo comunicado oficial.

No Brasil, o cenário regulatório já prevê medidas específicas para proteção do público jovem. O ECA Digital, Lei 15.211/2025, é citado como exemplo de norma que exige verificações etárias e mecanismos de supervisão parental.

O ECA Digital (Lei 15.211/2025) já impõe verificação etária efetiva, vinculação obrigatória das contas de usuários de até 16 anos a um responsável legal, ferramentas de supervisão parental e vedação a mecanismos que explorem a vulnerabilidade do público infantojuvenil

— Diogo Coletta, advogado sócio do escritório Coletta Rodrigues Advogados.

Por enquanto, não há previsão de que as regras anunciadas para os Estados Unidos sejam aplicadas integralmente no Brasil. A Meta costuma adaptar a experiência de suas plataformas conforme requisitos regionais, e já promove ajustes na União Europeia e no próprio Brasil para atender às exigências locais.

Existe um efeito prático que costuma ser subestimado: manter dez versões de um mesmo produto é caro. Em algumas mudanças estruturais, sobretudo as que mexem em algoritmo de recomendação e em arquitetura de notificação, é mais barato padronizar globalmente do que sustentar variações regionais. É por esse caminho, e não pelo caminho jurídico, que decisões americanas acabam chegando ao usuário brasileiro

— Diogo Coletta, advogado sócio do escritório Coletta Rodrigues Advogados.

Principais medidas anunciadas

• Limite diário de duas horas: soma o uso de Facebook e Instagram para adolescentes.
• Bloqueio de funções durante a madrugada: restrição de recursos das plataformas em horários noturnos.
• Bloqueio de notificações em horário escolar: notificação será restringida enquanto houver período letivo.
• Remoção da contagem de curtidas: menores de idade não visualizarão o número de likes nas postagens.

O acordo também prevê um pagamento de cerca de US$ 18 bilhões por parte da Meta aos estados envolvidos, mas o montante integral só será alcançado se outras plataformas, como YouTube e TikTok, adotarem medidas semelhantes, incluindo limites diários de uso.

Em Sergipe, como no restante do país, a aplicação prática dessas mudanças vai depender tanto da decisão da empresa sobre padronização de produtos quanto da conformidade com normas locais. Usuários e responsáveis devem acompanhar eventuais ajustes que possam ser implementados regionalmente.

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