Em 5 de outubro, no Dia Nacional da MPE, o setor marca duas décadas da Lei Complementar 123/2006, que facilitou a formalização. Hoje reúne 24 milhões de CNPJs, 96% das empresas e 26,5% do PIB.
No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro, o setor marca duas décadas da Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A legislação e os regimes que a acompanharem são apontados como fatores centrais para a inclusão produtiva e a formalização de negócios em todo o país.
Com mais de 24 milhões de CNPJs ativos, o segmento reúne mais de 96% das empresas no Brasil e responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Antes de 2006, abrir um negócio formal exigia enfrentar elevada burocracia: o processo levava, em média, 70 dias. Duas décadas depois, a digitalização e a desburocratização reduziram esse tempo de abertura para menos de 24 horas, segundo levantamentos sobre o tema.
O desempenho do setor também se reflete na geração de empregos: somente em julho de 2026, oito em cada dez novos empregos formais criados no país tiveram origem em pequenos negócios. Esses números reforçam o papel das micro e pequenas empresas como sustentáculo da renda de uma parcela significativa da população.
Em São Paulo, o Colégio Trilha aparece como exemplo de como a previsibilidade tributária pode viabilizar crescimento estruturado. Classificado como Empresa de Pequeno Porte (EPP) e com uma equipe de 50 colaboradores, o colégio atende crianças do berçário, educação infantil e ensino fundamental I.
Antes da adesão ao Simples Nacional, a diretora e fundadora relembra as dificuldades com a gestão tributária, que envolvia múltiplos impostos e guias separadas, aumentando a carga administrativa e o risco de erros. A opção pelo regime simplificado permitiu reorganizar a operação e direcionar recursos para a melhoria do ensino e atendimento às famílias.
“A simplificação tributária permitiu direcionar esforços para áreas estratégicas, como melhoria da estrutura, inovação pedagógica e fortalecimento da equipe. Com os tributos unificados, passamos a ter mais previsibilidade e clareza sobre os custos. Isso trouxe mais segurança para investir e crescer de forma sustentável”,
Sylvia Aragão, fundadora do Colégio Trilha.
No plano institucional, o Sebrae atua de forma permanente junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo em pautas prioritárias para os pequenos negócios. Entre as propostas defendidas estão o reajuste dos limites de faturamento do MEI e das microempresas, a atenuação do “efeito degrau” na transição entre portes e a desburocratização digital no contexto da reforma tributária.
“A Lei Geral e o Simples Nacional transformaram burocracia em oportunidade. Em 2006, o Brasil tomou a decisão de que quem começa pequeno não pode ser tratado como grande. Mais do que uma medida tributária, o Simples consolidou-se como a maior política de inclusão produtiva da nossa história, garantindo dignidade, crédito e caminho de ascensão social para os brasileiros”,
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae.
“Garantir um ambiente regulatório simples, estável e previsível é a chave para assegurar que a força dos pequenos negócios continue dinamizando a economia, gerando empregos na esquina de cada município e construindo o futuro do Brasil”,
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae.
As iniciativas e debates em curso irão influenciar os próximos passos do segmento, que continuará sendo acompanhado por iniciativas públicas e privadas para ampliar acesso a crédito, reduzir barreiras administrativas e promover a modernização dos processos de gestão das micro e pequenas empresas.
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