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Ministro Alexandre de Moraes determina prisão definitiva e perda de mandato da Deputada Carla Zambelli

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) o início do cumprimento da pena de 10 anos de prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moraes converteu a prisão preventiva em definitiva e notificou a perda do mandato da parlamentar, determinando que o STF envie a documentação do julgamento à Câmara dos Deputados para a formalização da extinção do mandato. Adicionalmente, o ministro ordenou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública seja acionado para solicitar a extradição de Zambelli, que se encontra fora do país.

A decisão de Moraes sucede a confirmação da condenação de Zambelli e do hacker Walter Delgatti Netto pela Primeira Turma do STF na última sexta-feira. Essa determinação reforça o trânsito em julgado da condenação, que impôs à deputada 10 anos de prisão, inelegibilidade e multa de R$ 2 milhões, dispensando a necessidade de aguardar a publicação do acórdão para o início do cumprimento da pena. A condenação se refere à invasão do sistema eletrônico do CNJ em 2023, na qual Zambelli foi apontada pela PGR como a autora intelectual, com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, entre outras manipulações.

Além desta condenação, Carla Zambelli também responde a outro processo no STF, referente ao porte de arma e perseguição de um jornalista em 2022. Neste caso, o placar está em 6 votos a 0 pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi adiado por um pedido de vista. A recente decisão de Moraes, no entanto, foca na execução imediata da pena relacionada à invasão do CNJ, marcando um novo capítulo nas consequências legais enfrentadas pela deputada federal.

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