O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Nossa Senhora do Socorro, realizou audiência com representantes do Município e da empresa Planeta Limpo, a fim de discutir pendências relacionadas ao novo contrato de coleta de resíduos sólidos no município.
A reunião foi conduzida pelo Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa e contou com a presença do Procurador-Geral do Município, Secretário de Serviços Urbanos, Secretário da Fazenda e representantes da Planeta Limpo.
Durante a audiência, foram tratados dois procedimentos: coleta de resíduos e transbordo irregular de lixo. O Município explicou que herdou dívidas da gestão anterior com a antiga empresa Torre, o que impactou a coleta e causou acúmulo de lixo. Diante do fim do contrato e de um reajuste considerado excessivo, foi realizada contratação emergencial da Planeta Limpo, com início das atividades em 8 de abril.
A nova empresa alegou dificuldades operacionais, como redução de caminhões, problemas mecânicos e falhas nas rotas. Ações corretivas foram adotadas, como jornadas duplas de trabalho e chegada prevista de novos caminhões até 15 de maio, com o objetivo de normalizar a coleta e eliminar pontos clandestinos de lixo até essa data.
Sobre o transbordo irregular, representantes relataram que os veículos da Planeta Limpo foram impedidos de usar a estação da Torre/Termoclave, levando a descarte emergencial em terreno na BR-101. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente fiscalizou o local e instaurou procedimento para apuração.
Segundo o Promotor Sandro Costa, a audiência foi necessária devido à preocupação da população e às diversas reclamações. O Ministério Público continuará acompanhando a situação. Foi determinado que, em 10 dias, o Município envie ao MPSE a documentação do processo licitatório e que a Planeta Limpo apresente seu planejamento operacional.
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