O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, expediu a Recomendação nº 04/2025 às Secretarias de Educação do Estado, do Município de Aracaju e às redes de ensino particulares da capital para que todas as unidades escolares realizem, em março de 2026, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
A iniciativa cumpre a Lei nº 14.164/2021, que determina a promoção do tema no ambiente educacional. O documento orienta que a ação seja registrada de forma expressa no calendário letivo de 2026.
Atividades pedagógicas
A recomendação estabelece a realização de atividades voltadas à divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e à reflexão sobre prevenção e enfrentamento à violência de gênero. Também determina a inclusão, nos currículos da educação básica, de conteúdos relacionados a direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
Para viabilizar as ações, o MPSE orienta a produção e distribuição de material didático adequado a cada etapa de ensino.
Prazo para resposta
As instituições de ensino têm 45 dias para informar ao Ministério Público, pelo e-mail educacao@mpse.mp.br, as providências adotadas para atender à recomendação.
Segundo a promotora de Justiça Verônica Lazar, o ambiente escolar é estratégico na formação cidadã e na construção de uma cultura de paz, contribuindo para desconstruir padrões que naturalizam a violência de gênero.
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