O Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu a Recomendação nº 01/2025 à Secretaria Municipal de Assistência Social de Japaratuba e ao Conselho Tutelar local, exigindo medidas imediatas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos no Abrigo Regional Japaratuba-Pirambu.
A iniciativa surgiu após denúncias de possível negligência, como relatos de menores deixados sozinhos na instituição e de adolescentes que estariam retornando desacompanhados da escola.
Entre as ações determinadas pelo MPSE estão:
- reforço das escalas de cuidadores, assegurando presença ininterrupta de profissionais;
- proibição de deslocamento desacompanhado para acolhidos menores de 16 anos, inclusive no percurso escolar;
- revisão dos protocolos internos do abrigo;
- capacitação dos servidores para cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar de Japaratuba deve realizar vistorias periódicas no abrigo, elaborar relatórios e comunicar eventuais irregularidades ao MPSE. Prefeitura e Secretaria Municipal de Assistência Social têm prazo de cinco dias úteis para informar se acatam a recomendação e apresentar comprovação das providências adotadas.
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