MPC-SE alerta para uso irregular de bilionário recurso da Deso por prefeituras

Um levantamento preliminar divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) revela um cenário preocupante em relação à aplicação dos vultosos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A concessão, arrematada pela Iguá Saneamento em setembro do ano passado pelo montante de R$ 4,5 bilhões, beneficiou os 74 municípios sergipanos.

Os dados, apresentados durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram obtidos após o MPC-SE solicitar informações diretamente aos prefeitos em fevereiro deste ano. A análise da equipe técnica do ministério classificou os municípios em diferentes níveis de criticidade no uso dos recursos:

• 13 em situação grave: Caracterizados por gastos em desacordo com a legislação, comprometendo grande parte ou a totalidade dos recursos, com transferências para outras contas não especificadas.
• 25 em situação séria: Apresentaram gastos expressivos sem a devida comprovação de um cronograma financeiro ou Plano de Aplicação dos recursos.
• 23 em situação controlada: Demonstraram ter aplicado os recursos em poupança ou em conformidade com as exigências legais.
• 1 município judicializado (São Cristóvão): Não recebeu os recursos por contestar judicialmente sua inclusão no processo de concessão.
• 12 municípios sem dados: Não responderam à solicitação de informações do MPC-SE.

O levantamento do MPC-SE identificou práticas recorrentes e alarmantes entre os municípios beneficiados. Entre elas, destacam-se a pulverização dos recursos para diversas contas bancárias, a ausência de um plano claro de aplicação dos valores e a falta de uma aba específica sobre esses recursos nos respectivos Portais de Transparência, dificultando o acompanhamento pela sociedade.

Casos ainda mais graves foram constatados, como a utilização dos recursos da concessão para o pagamento de folha salarial, despesas de custeio (serviços de sonorização, iluminação e combustíveis), pagamento inadequado de despesas de capital, quitação de precatórios que já haviam sido pagos, desrespeito à ordem de prioridade no pagamento de precatórios, pagamento de despesas correntes de exercícios anteriores já quitadas e até mesmo serviços de adequação e substituição de iluminação pública com instalação de lâmpadas LED.

Dois casos específicos chamaram a atenção do MPC-SE: um município que recebeu R$ 11.302.401,53 e apresentou um saldo remanescente de apenas R$ 14,99, e outro que, após receber R$ 12.148.273,26, zerou completamente seu saldo bancário já em 1º de janeiro deste ano. O MPC-SE agora deve aprofundar a análise desses dados e poderá recomendar medidas ao Tribunal de Contas para responsabilizar os gestores que fizeram uso indevido dos recursos da concessão da Deso.

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