A Prefeitura de Aracaju ainda testa a metodologia que será usada na revisão do Plano Diretor e não há data para o início do processo. No mês passado, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão de licenças e a paralisação de obras com mais de quatro andares na Zona de Expansão.
A Prefeitura de Aracaju segue testando a metodologia que será aplicada na revisão do Plano Diretor da cidade. O instrumento é o que orienta o crescimento urbano, e sua desatualização tem gerado preocupação em meio à expansão imobiliária.
A recomendação do MPF
No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão de licenças ambientais e urbanísticas e a paralisação imediata de obras de prédios com mais de quatro andares na Zona de Expansão de Aracaju. A recomendação considera os problemas crônicos de infraestrutura da região. Não há garantia, porém, de que as grandes construtoras sejam alcançadas pela medida.
A Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Assemp) se manifestou em nota. A entidade defendeu a autorregulação e afirmou que os projetos em andamento passam por análises técnicas dos órgãos licenciadores, cumprindo as exigências estruturais e ambientais vigentes para a Zona de Expansão.
O Grupo Gestor responsável pela revisão do Plano Diretor, vinculado à Prefeitura, continua trabalhando na metodologia. Não há data definida para o início efetivo do processo de revisão.
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