O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Universidade Federal de Sergipe (UFS) para que atualize o projeto pedagógico do curso de Medicina Veterinária nos campi do Sertão, em Nossa Senhora da Glória (SE), e de São Cristóvão. A iniciativa foi divulgada durante o Abril Laranja, mês dedicado à prevenção da crueldade contra animais, e tem por objetivo adequar o curso às Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas em 2019.
No documento, o MPF orienta a inclusão e o fortalecimento de conteúdos que contemplem a abordagem de Saúde Única — integrando saúde animal, humana e ambiental —, vigilância epidemiológica, bem‑estar animal, políticas públicas veterinárias e controle de zoonoses. Essas áreas são destacadas como essenciais para o aprimoramento da formação e para atender às demandas contemporâneas da profissão e da saúde pública.
A recomendação foi assinada pelo procurador da República Ígor Miranda da Silva, titular do 4º Ofício da PR/SE e idealizador do Projeto Gestão Ética de Animais em Sergipe, iniciativa voltada ao manejo populacional ético de cães e gatos e ao fortalecimento institucional da proteção animal no estado.
O MPF fixou prazos e orientações específicas: a UFS deve, em até 180 dias, avaliar a inclusão ou o reforço de disciplinas e atividades relacionadas à saúde pública veterinária e vigilância epidemiológica; à atuação no SUS; às políticas de proteção e bem‑estar animal; à medicina veterinária preventiva e coletiva; ao controle populacional ético de cães e gatos; e à integração entre ciência, políticas públicas e participação social.
O documento também solicita o alinhamento do curso a avanços legislativos, citando a Lei nº 14.064/2020, que aumentou as penas para maus‑tratos contra cães e gatos, com a finalidade de formar profissionais capacitados a colaborar em políticas públicas voltadas à dignidade animal e ao equilíbrio ecológico.
Outra determinação é a adequação da carga horária do estágio curricular supervisionado obrigatório, que deve corresponder a, no mínimo, 20% da carga horária total do curso. A recomendação insere‑se ainda em um esforço institucional para ampliar a cooperação entre universidades, serviços de saúde e políticas públicas, fortalecendo a atuação da medicina veterinária em temas como segurança alimentar, proteção animal e sustentabilidade.
O MPF ressaltou que o Abril Laranja é oportunidade para reforçar que a prevenção da crueldade contra animais passa também pela formação de profissionais comprometidos com a ética e o bem‑estar animal. A UFS tem prazo de 30 dias para informar ao MPF se acatará a recomendação.
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