O Ministério Público de Sergipe assinou o Pacto Interinstitucional e assumirá a coordenação executiva para enfrentar o racismo institucional. A solenidade foi realizada na Ejuse, durante a semana da Consciência Negra.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) assinou, nesta semana, o Pacto Interinstitucional pela Promoção da Equidade Racial de Sergipe, iniciativa voltada ao enfrentamento do racismo institucional e à construção de políticas públicas articuladas no Estado. O termo foi firmado pelo Subprocurador-Geral de Justiça em exercício, Jorge Murilo Seixas de Santana, durante solenidade realizada no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), na semana em que se celebra o Dia da Consciência Negra (20/11). A cerimônia contou também com a presença do Diretor da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier), o Promotor de Justiça Julival Pires Rebouças Neto.
Segundo o documento celebrado, o MPSE, por meio da Copier, e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), através do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça (Comeger), dividirão a coordenação executiva do Pacto. Além de conduzir a governança inicial das ações, caberá ao Ministério Público sergipano atuar na normatização e capacitação de comissões de heteroidentificação, fomentar o uso de dados raciais na formulação de políticas públicas e articular junto aos municípios o estímulo à criação de Conselhos Municipais de Promoção à Igualdade Racial.
“Esse pacto prevê ações concretas pela igualdade racial e está sendo assinado de forma inédita no Brasil. É o primeiro pacto interinstitucional assinado em solo brasileiro, o que representa um avanço significativo com a presença do Ministério Público. Neste dia, estamos selando um novo caminho de mais igualdade e equidade não só em Sergipe, mas também no país.”
O Diretor da Copier, Promotor de Justiça Julival Rebouças, destacou o caráter pioneiro do pacto e o papel da atuação conjunta entre os órgãos públicos para a efetivação de direitos. A iniciativa resultou das deliberações do Grupo de Trabalho do Seminário “Simone Diniz: o racismo entre nós”.
O Pacto terá vigência de dois anos e está estruturado em cinco eixos temáticos, que orientarão as ações e medidas previstas para enfrentar o racismo institucional no estado.
Eixos temáticos
- Diversidade, inclusão e equidade racial — medidas para promoção de igualdade em espaços institucionais e políticas públicas;
- Conscientização e desarticulação do racismo institucional — ações para identificar práticas discriminatórias e promover mudança institucional;
- Produção, compartilhamento e cruzamento de dados raciais — criação de bases e uso de informações para formular políticas orientadas por evidências;
- Letramento racial e formação continuada — capacitação permanente de servidores e unificação de ementas para treinamentos;
- Acolhimento, denúncia e responsabilização institucional — estruturação de canais de recebimento, apuração e resposta a denúncias de discriminação.
Entre as medidas previstas no termo estão a criação de um banco de dados interinstitucional, a unificação de ementas para capacitação de servidores e a estruturação de uma ouvidoria e de um observatório para o recebimento e análise de denúncias de discriminação. Essas ações visam articular procedimentos e mecanismos de resposta coordenada entre as instituições signatárias.
Além do MPSE e do TJSE, também assinaram o documento a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), a Polícia Civil e a Polícia Militar. A programação do evento contou ainda com a palestra “Educação Antirracista e o Sistema de Justiça: construindo uma cultura de equidade”, ministrada pela professora doutora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Giane da Silva Vargas, que na ocasião lançou o livro “Clubes Negros nas Américas”.
O Pacto pretende consolidar práticas e instrumentos institucionais em Sergipe ao longo dos próximos dois anos, com foco em articulação interinstitucional, capacitação e uso de dados para promover políticas públicas mais equitativas.
Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)
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