MPSE exige plano em 30 dias para melhorar coleta seletiva em Aracaju

O Ministério Público de Sergipe, pela 5ª Promotoria, realizou audiência para acompanhar a destinação de resíduos e a limpeza urbana em Aracaju. A prefeitura tem 30 dias para apresentar medidas ao projeto 'Aracaju sem Lixo'.

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, realizou uma audiência extrajudicial com o intuito de acompanhar e fiscalizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a gestão da limpeza urbana em Aracaju. Essa ação faz parte do Procedimento Administrativo (MPExtra nº 20250213500000192), vinculado ao projeto “Aracaju sem Lixo”, sob a coordenação da Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses.

Durante a audiência, o MPSE solicitou formalmente ao Município de Aracaju que apresentasse, em um prazo de 30 dias, soluções que garantam a sustentabilidade financeira dos serviços públicos de manejo de resíduos e limpeza urbana. Essa medida busca assegurar que os serviços prestados à população sejam mantidos de forma eficiente e responsável.

Entre as diretrizes discutidas, o MPSE enfatizou a necessidade de cumprimento do artigo 4º do Plano de Saneamento Ambiental (Lei nº 4.973/2017), o qual determina a revisão periódica do plano municipal a cada quatro anos. Além disso, foi abordada a questão do descarte irregular de lixo, que atualmente está mapeado em 252 pontos da cidade. Para combater esse problema, o Município deu início a um processo licitatório visando a aquisição de câmeras de fiscalização, com o objetivo de punir os infratores.

A audiência contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Também estiveram presentes o Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), Emerson Resende, e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes. A Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat) também participou da audiência, representando a atuação em Aracaju por meio do Programa Conexão Cidadão, que visa oferecer suporte a trabalhadores autônomos e aprimorar a gestão de resíduos na cidade.

Uma nova audiência extrajudicial foi agendada para o dia 29 de setembro. Esse encontro terá como foco a apresentação do projeto de reestruturação das cooperativas de reciclagem contratadas pelo Município, além de discutir a inclusão social de catadores autônomos e definir ações para aumentar o percentual de coleta seletiva em Aracaju. Estarão presentes os gestores dos órgãos envolvidos e os presidentes das cooperativas de catadores locais.

Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)

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