Recomendação inclui campanhas educativas, policiamento reforçado e apreensão de equipamentos sonoros
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporanga d’Ajuda, emitiu uma recomendação direcionada à Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda para combater a poluição sonora durante as festividades de Carnaval no Povoado Caueira. A medida tem o objetivo de conscientizar a população sobre os impactos negativos do excesso de ruído e preservar a saúde e o bem-estar dos moradores.
A prática abusiva do uso de sistemas de som durante o período carnavalesco tem causado sérios transtornos à comunidade local. Além de prejudicar a convivência e o descanso dos moradores, o barulho excessivo está associado a danos à saúde física, auditiva e mental.
Diante dessa situação, o MPSE recomendou a adoção de diversas ações por parte das autoridades locais. Entre as medidas propostas estão:
- Campanhas educativas: Divulgação por meio das redes sociais, rádios locais e faixas informativas em pontos estratégicos, alertando sobre crimes ambientais relacionados à poluição sonora.
- Reforço do policiamento: Intensificação do patrulhamento ostensivo durante as festividades.
- Apreensão de equipamentos: Confisco de veículos e aparelhos sonoros em desacordo com a legislação, além da lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).
A recomendação abrange ainda a poluição sonora gerada por veículos e motocicletas com escapamentos adulterados para amplificar o ruído.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais, além de normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O MPSE reforçou que o objetivo é proteger a qualidade de vida da população, garantindo um Carnaval mais seguro, respeitoso e alinhado com as normas ambientais.
