Vitória Ambiental: STJ Mantém Validade do Parque Nacional Serra de Itabaiana Após Cinco Anos
A Advocacia Geral da União (AGU) obteve uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a validade do decreto presidencial que estabeleceu a criação e os limites do Parque Nacional Serra de Itabaiana. A decisão garante a vigência do decreto mesmo após cinco anos de sua edição.
O STJ considerou o tema de grande relevância para o direito ambiental brasileiro, firmando o entendimento de que o prazo de caducidade previsto em normas gerais não se aplica aos decretos presidenciais que criam Unidades de Conservação da Natureza, como Parques Nacionais.
A decisão do tribunal se baseou no princípio do não retrocesso ambiental, na impossibilidade de extinguir ou reduzir unidades de conservação e na supremacia do interesse público sobre o privado.
Parque Nacional Serra de Itabaiana
O Parque Nacional da Serra de Itabaiana é uma importante unidade de conservação localizada majoritariamente no município de Itabaiana, abrangendo também áreas de Areia Branca, Laranjeiras, Itaporanga D’Ajuda e Campo do Brito, aqui no estado de Sergipe. O parque protege ecossistemas de Mata Atlântica e Caatinga, além de ser uma rica reserva hídrica, com diversas cachoeiras.
A decisão do STJ representa um marco na proteção ambiental da região e garante a preservação desse importante patrimônio natural sergipano.
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