O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou o início de uma ação civil pública contra a gigante chinesa do setor automotivo BYD e as empresas de construção China JinJiang Construction Brazil e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil (atual Tecmonta). A ação judicial se baseia na constatação de que 220 trabalhadores chineses foram submetidos a condições análogas à escravidão e vítimas de tráfico internacional durante a construção da fábrica da BYD em Camaçari, Bahia. Segundo o MPT, os trabalhadores entraram no Brasil de forma irregular, com vistos de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades exercidas na obra.
As investigações do MPT revelaram que os trabalhadores eram mantidos em alojamentos precários, sem condições mínimas de higiene e conforto, sob vigilância armada e com os passaportes retidos. Além disso, foram constatadas jornadas exaustivas, ausência de descanso semanal e o descumprimento de normas de saúde e segurança, expondo os trabalhadores a riscos de acidentes. Em sua ação, o MPT requer uma indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, além de danos morais individuais equivalentes a 21 salários contratuais por trabalhador, acrescidos de valores por cada dia de exploração.
O MPT também exige que as empresas efetuem o pagamento das verbas rescisórias, cumpram integralmente a legislação trabalhista brasileira e cessem a prática de submeter trabalhadores a tráfico de pessoas e trabalho escravo. Em caso de descumprimento, o órgão pede a aplicação de multa de R$ 50 mil por item infringido, multiplicada pelo número de trabalhadores afetados. A fiscalização que culminou na ação teve início em outubro de 2024, após uma denúncia anônima. A BYD, por sua vez, informou ter rescindido o contrato com o Jinjiang Group e declarou não tolerar desrespeito à legislação brasileira e à dignidade humana.
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