Ação contra a Cencosud (G. Barbosa) aponta que laje com rachaduras foi escorada por vigas de madeira; órgão cobra treinamentos, laudos anuais e R$ 200 mil por dano moral coletivo.

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Itabaiana, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Cencosud Brasil Comercial Ltda., empresa responsável pela rede de supermercados G. Barbosa. O processo judicial visa obrigar a rede a adotar medidas contínuas de segurança e prevenção de riscos na filial localizada em Itabaiana, no Agreste sergipano.

A apuração teve início em junho de 2025, após o recebimento de denúncias apontando que o setor de depósito da unidade funcionava há cerca de um ano sob condições precárias de estabilidade estrutural. Segundo os relatórios, vigas de madeira e calços improvisados estavam sendo utilizados para sustentar uma laje com rachaduras visíveis. A situação expunha ao perigo trabalhadores diretos — incluindo idosos e pessoas com deficiência —, além de terceirizados e promotores de vendas externos, fazendo com que empresas fornecedoras chegassem a proibir a entrada de seus colaboradores no espaço.

Falhas na prevenção e recusa de acordo

O Inquérito Civil conduzido pelo MPT revelou que a empresa contratou as obras de reforço estrutural somente após ser formalmente notificada pelo órgão público. Além disso, embora o plano de contingência elaborado pela própria rede previsse a realização de treinamentos com foco em procedimentos de evacuação e riscos de colapso estrutural, os certificados apresentados pela administração comprovavam apenas a realização de cursos sobre combate a princípios de incêndio.

Em março de 2026, durante audiência de mediação, a Cencosud recusou a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo MPT. A rede alegou na ocasião que as intervenções físicas haviam sido concluídas em outubro de 2025, sustentando que não haveria necessidade de firmar compromissos formais adicionais.

Pedidos judiciais e indenização

Diante do impasse, o MPT ingressou na Justiça com pedidos que exigem garantias operacionais de longo prazo para resguardar a integridade física de quem trabalha na unidade:

• Capacitação: Realização periódica de treinamentos específicos sobre evacuação rápida e riscos de queda de estrutura para todos os funcionários e prestadores de serviço;
• Fiscalização predial: Apresentação anual de Laudo de Inspeção Predial com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
• Controle de carga: Monitoramento rigoroso do peso das mercadorias estocadas sobre a laje;
• Indenização: Pagamento de R$ 200 mil a título de danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas ou a projetos sociais desenvolvidos no município de Itabaiana;
• Penalidades: Fixação de multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 500 por cada trabalhador prejudicado.

Outro lado

Procurada, a Cencosud Brasil informou, por meio de nota oficial, que todas as exigências estruturais e apontamentos feitos pelos órgãos competentes foram devidamente atendidos em outubro de 2025. A empresa declarou ainda que apresentará seus esclarecimentos formais no âmbito judicial e que segue à disposição das autoridades.

Itabaiana #MPT #GBarbosa #Cencosud #SegurancaDoTrabalho #DireitosDoTrabalhador #JusticaDoTrabalho #AgresteSergipano #Sergipe #93Noticias #SempreConectado

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: