Condenação por Transfobia contra Primeira-Dama de Simão Dias é mantida pelo TJSE
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) negou o recurso da primeira-dama de Simão Dias, Claudia Cristiane, e manteve a condenação por crime de transfobia contra a servidora municipal Francielle Oliveira. A decisão, tomada por unanimidade, confirma a sentença de primeira instância que a condenou a um ano de reclusão e 120 dias-multa, a serem cumpridos em regime aberto.
A sentença, proferida pelo juiz Sidney Silva de Almeida da 2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias, havia considerado procedente a denúncia contra Claudia Cristiane por discriminação contra Francielle Oliveira em um evento público em 2022. O caso ganhou repercussão nacional e se tornou símbolo da luta contra a transfobia no Brasil.
A defesa da primeira-dama ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão do TJSE representa um importante passo na busca por justiça para Francielle Oliveira e na luta contra a discriminação de gênero no país.
Processo: 202400304535
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