A professora de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Denise Leal Fontes Albano Leopoldo, candidata à reitora da instituição universitária pela chapa RenasceUFS, saúda a decisão da 1º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília que, em manifestação recente, determinou o desarquivamento do inquérito civil que investiga a eleição para a Reitoria da UFS. Trata-se do segundo desarquivamento desse procedimento investigativo. Segue abaixo o posicionamento da docente:

Acreditamos que nossas alegações, acompanhadas de várias e qualificadas evidências materiais das muitas ilegalidades e abusos cometidos no curso do aludido processo eleitoral, levaram esse digno colegiado a acolher nosso recurso.

Esperamos que, na retomada dessa investigação, seja possível apurar as razões pelas quais o ex-reitor da UFS não permitiu ou viabilizou qualquer auditoria no sistema de votação eletrônica utilizado na eleição, apesar de ter afirmado que o faria na reunião de votação, bem como o amplo e notório uso da máquina administrativa para favorecer seu candidato, o ex vice-reitor temporário por ele nomeado.

Além disso, há muitas questões reveladoras de possíveis fraudes em documentos oficiais relativos a essa eleição que demandam uma rigorosa apuração de responsabilidade.

Importa esclarecer a realidade dos graves fatos ocorridos ao longo de todo o processo eleitoral, especialmente aqueles praticados por quem conduziu esse processo. Predomina uma ampla percepção entre servidores e estudantes da UFS de que a lista tríplice forjada nessa eleição restrita aos conselhos superiores da UFS carece de qualquer legitimidade e valor legal.

Mais uma vez, o valoroso e indispensável Ministério Público Federal atua diligentemente como fiscal da lei, fiel vigilante de sua observância, a fim de que as bases do Estado Democrático de Direito não sejam trincadas por abusadores do poder e aviltadores das instituições públicas.

Aracaju, 21 de dezembro de 2020.

Profa. Denise Leal Fontes Albano Leopoldo

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