Segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), cerca de 3 milhões de brasileiros que chegam à vida adulta sem certidão de nascimento - registro obrigatório para qualquer outro documento. A pesquisa foi divulgada em 2019 e também revela que as regiões que apresentam maior índice dos que não possuem esse documento são a Região Nordeste (2,5%) e Região Norte (7,5%). 

Conforme explica Daniela Moura Bezerra Silva, professora tutora virtual da Universidade Tiradentes, essas são também as regiões com os maiores números de pessoas sem ou com baixa escolaridade, o que contribui para tal cenário. “A desinformação é outro fator relevante, existem casos de mães que acreditam que se o pai não quiser registrar a criança, ela não teria como ser registrada, por exemplo. Um terceiro fator que podemos considerar é o isolamento de determinadas comunidades, como acontece no norte do país. Além desses, temos um número pequeno de partos realizados fora do ambiente hospitalar, o que dificulta o acesso ao registro”, reitera. 

Daniela completa que é necessário lembrar que o registo civil é responsável por incluir grande parte dessas pessoas na sociedade. “Eu passo a existir para o Estado e o Estado, por sua vez, dará a proteção devida e ditará as minhas obrigações sociais. Em outras palavras, com esse documento, passamos a ser cidadãos de um país, possuindo desta forma, direitos e deveres. Sem o registro civil, não existimos oficialmente, portanto, não conseguimos ter nossos direitos garantidos. Não teremos acesso à escola, a programas sociais, ao trabalho formal, por exemplo. Sem o registro civil não teremos pátria, nos tornaremos socialmente invisíveis”. 

O tema, abordado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também fica em evidência no fim do ano quando o número de pessoas em condição de vulnerabilidade social aumenta consideravelmente. O principal conceito é que uma pessoa está em vulnerabilidade social quando ela apresenta sinais de desnutrição, condições precárias de moradia e saneamento, não possui laços familiares e nem dispõe de recursos financeiros para sobreviver. Esses fatores compõem um grande risco social, ou seja, é um cidadão, mas geralmente ele não tem consciência de que possui os mesmos direitos e deveres dos outros. 

Para diminuir o número de pessoas na situação de vulnerabilidade social e garantir o  acesso ao registro oficial é necessário o apoio governamental. “O governo em anos anteriores, com a meta de reduzir esses números, realizou algumas ações, como a facilitação para tirar o documento (maternidades interligadas com cartórios) e a gratuidade do mesmo. Contudo, é evidente que precisamos de outras medidas como campanhas publicitárias destacando a importância de ter o documento e até mesmo instruindo como fazê-lo, a elaboração de cartilhas educativas distribuídas nos locais de serviço público. Poderia se pensar também em diminuir a burocracia envolvida no processo ou informar exaustivamente os passos necessários para se chegar ao registro civil”. 

Assessoria de Imprensa | Unit

Siga os canais do Portal 93 Notícias: YouTube, Instagram, Facebook, Threads e TikTok

Participe da comunidade da 93 Notícias no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.