Veja quem são os deputados de Sergipe que votaram a favor da PEC do piso da enfermagem
A proposta teve 469 votos a favor e 17 votos contrários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC teve 469 a favor e 17 votos contrários. A proposta segue para promulgação.
Segundo o parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”, pois o projeto de lei que fixa o piso salarial destas categorias poderia ser vetado pelo presidente da República com o argumento de que projeto sobre aumento da remuneração de servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo.
O projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. O PL aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação.
Deputados Federais de Sergipe que votaram a favor:
Bosco Costa (PL), Laércio Oliveira (PP), João Daniel (PT), Márcio Macêdo (PT), Fábio Henrique (União), Fábio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos) e o recém-chegado Alexandre Figueiredo (PSD) votaram a favor da emenda.
Com informações da Agência Brasil
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