As inscrições do Minha Casa Minha Vida 2023 já estão oficialmente abertas. De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o programa habitacional deve disponibilizar mais de 15 mil unidades ainda este ano.

A declaração foi feita durante a cerimônia de entrega de 600 unidades na cidade de Bertioga (SP). Mais 900 unidades do Minha Casa Minha Vida 2023 também deverão estar disponíveis no concelho em breve.

“Em todo o Brasil, planejamos entregar mais de 15 mil unidades somente neste ano e, em 2023, retomamos a construção de mais de 37 mil unidades paralisadas, com outras 32 mil no próximo ano. E até 2026, 2 milhões de Minha Casa Minha Vida serão contratados para atender famílias de baixa renda”, disse o ministro.

O Minha Casa Minha Vida retornou com força total com o objetivo de destinar até 50% das unidades habitacionais compatíveis com empréstimos ou subvenções para a faixa 1 do programa. Esse grupo é formado por famílias cuja renda mensal total chega a R$ 2,6 1000 e tem direito a subsídios que variam de 85% a 95%.

O Minha Casa Minha Vida também inclui opções de locação social, aquisição de imóveis utilizados em áreas urbanas e soluções habitacionais para famílias em situação de rua.

A entrega de 2.700 unidades habitacionais será realizada simultaneamente em nove municípios localizados em seis estados. O investimento total chegará a R$ 206,9 milhões.

Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida 2023?

O programa Minha Casa, Minha Vida é para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou de até R$ 96 mil em áreas rurais.

As famílias estão divididas nas seguintes faixas de renda:

Faixa Urbana 1: Renda familiar mensal bruta até R$ 2.640.
Faixa Urbana 2: A renda familiar bruta por mês é de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil.
Faixa Urbana 3: A renda familiar mensal bruta é de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Para as famílias que vivem em áreas rurais, o intervalo é o seguinte:

Idade Rural 1: Renda familiar bruta anual até R$ 31.680.
Faixa rural 2: Renda familiar bruta anual de R$ 31.680,01 a R$ 52,8 mil.
Faixa rural 3: A renda familiar bruta anual é de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil.

Nas novas regras determinadas pelas medidas provisórias, o valor desses grupos de renda não leva em conta benefícios temporários, previdenciários ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, benefícios continuados (BPC) e bolsa família.

O Governo também disse que 50% das unidades do programa serão reservadas para famílias de Nível 1. Além disso, o programa inclui moradores de rua na lista de beneficiários.

Minha Casa, a casa do Minha Vida pode elaborar contratos e registros, de preferência em nome da mulher, e assiná-los sem a permissão do marido.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida 2023?

O pedido de solicitação de imóveis por meio do Minha Casa, Minha Vida segue procedimentos diferentes dependendo da faixa de renda em que a família estará inserida.

Para a família Faixa 1, o passo a passo é o seguinte:

As famílias devem se cadastrar no plano habitacional do governo, e isso pode ser feito na prefeitura da cidade onde moram.
Após o cadastro feito na prefeitura, os dados da família serão verificados pela Caixa e os aprovados serão informados sobre a data do sorteio da casa (leia mais sobre os critérios de verificação abaixo).
O sorteio ocorrerá quando a cidade não tiver unidades habitacionais suficientes para atender todas as famílias cadastradas no plano habitacional.

Ao considerar em uma unidade habitacional, a família será informada sobre as datas e detalhes necessários para a assinatura do contrato de venda do imóvel.

Após aprovação e verificação do registro, a família assina um contrato de financiamento.

 
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a verificação dos dados das famílias inseridas na faixa 1 passa por diversos critérios.

As famílias devem ter renda mensal bruta máxima de R$ 2.640.

Os membros não podem ser proprietários, cessionários ou potenciais compradores de propriedades residenciais.

As famílias podem não ter se beneficiado de uma natureza habitacional dos governos locais, estaduais ou federais.

As famílias não têm direito a descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

As famílias podem não ter recebido descontos destinados a adquirir materiais de construção destinados a completar, expandir, renovar ou melhorar a propriedade.

O registro de um membro da família no plano de habitação do governo na Prefeitura exige a apresentação de identificação oficial, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovante de renda.

Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, passo a passo de candidatura para disputar imóveis através do Minha Casa, o Minha Vida é outro.

As famílias devem ter renda mensal bruta máxima de R$ 8 mil.

O emprego pode ser feito através da organização de associações participantes no programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e diretamente com a Caixa.

As famílias já devem ter selecionado um imóvel para simular uma hipoteca através do site da Caixa, para que possam saber mais sobre os termos do contrato e entender qual proposta se adequa ao seu orçamento familiar.

A simulação deve informá-lo do tipo de financiamento que pretende, do valor aproximado do imóvel, da localização do imóvel, dos dados pessoais (como bilhete de identidade ou telefone) e do seu rendimento familiar bruto mensal.
Depois de fornecer esses dados, o site apresentará opções de financiamento.

Uma vez selecionada a opção, o simulador exibe os resultados juntamente com o prazo, a cota máxima para financiamento de entrada e o valor do financiamento, além de fornecer ferramentas para comparar cenários de juros.

Caso a família aprove os resultados apresentados na simulação, o representante deverá dirigir-se à agência da Caixa ou à Caixa Aqui correspondente e entregar os documentos ao banco (mais sobre isso abaixo).

Caixa analisa documentos pessoais e patrimoniais.

Após aprovação e verificação, a família assina um contrato de financiamento.
Para verificação do financiamento pela Caixa, o beneficiário deve apresentar:

Documentos pessoais: Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou isenção).

Documentos imobiliários (para imóveis que já foram construídos): Contrato de venda, certidão de localização e registro do imóvel renovado.

Documentos de propriedade (para imóveis em plantas): Dados de projetos de construção aprovados, licenças de construção, registro de obra no INSS, monumentos explicativos de construção, anotações de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e energia elétrica e dados técnicos responsáveis pela construção.

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